Câmara dos Digníssimos Pares do Reino
Câmara dos Digníssimos Pares do Reino | |
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Liderança | |
Presidente da Câmara dos Digníssimos Pares do Reino | Gonçalo Pereira da Silva de Sousa e Meneses, 3.º Conde de Bertiandos |
Assentos | 90 Pares do Reino |
Local de reunião | |
Palácio das Cortes Lisboa | |
Website | |
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A Câmara dos Digníssimos Pares do Reino foi a câmara alta das Cortes Portuguesas, nomeada pelo monarca, durante a Monarquia Constitucional.
Esta assembleia dos pares do reino foi estabelecida antes da Guerra Civil Portuguesa. O rei nomeou um número da mais alta nobreza para a câmara. Era composta por 90 pares, que não têm um direito hereditário para sentar-se por descendência, mas foram nomeados pelo rei.
Com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1826, foi criada a Câmara dos Digníssimos Pares do Reino, o segundo braço do poder legislativo do Estado ou câmara alta do parlamento, desde a Constituição portuguesa de 1826 até à revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.
A câmara existiu de 1826 a 1838 e novamente de 1842 a 1910, quando era conhecida como a Câmara dos Pares do Reino (Câmara dos Pares do Reino)[1][2].
Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada de novo a Carta Constitucional de 1826, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino. Com sessão inaugural a 10 de julho de 1842 — sessão real de abertura das cortes gerais — a Câmara dos Pares iria dar início às suas sessões, a 11 de julho, as quais só viriam a ser interrompidas pela revolução republicana de 1910. O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo: os pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910; o pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895); o sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indireta por um período de 6 anos (1885 a 1895). A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça. A legislatura durava 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas.
As sessões eram realizadas no Palácio de São Bento.[3] O sucessor da Câmara dos Pares foi o Senado.[4]
Ver também
Ligações externas
- A lenta morte da Câmara dos Pares (1878-1896), por Maria Filomena Mónica, Análise Social, vol. xxix (125-126), 1994 (l.°-2.°)
Referências
- ↑ «Debates Parlamentares - Câmara dos Dignos Pares do Reino / Monarquia Constitucional». debates.parlamento.pt. Consultado em 22 de fevereiro de 2021
- ↑ «Debates Parlamentares - Câmara dos Pares do Reino / Monarquia Constitucional». debates.parlamento.pt. Consultado em 22 de fevereiro de 2021
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 18 de abril de 2016. Arquivado do original em 13 de maio de 2016
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 18 de abril de 2016. Arquivado do original em 13 de maio de 2016