Controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987
A controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987 refere-se à existência de diferentes versões para o vencedor da Copa União, resultado de problemas na organização da competição. A CBF atribui o título daquele ano ao Sport, enquanto que o Clube dos 13 considera o Flamengo campeão. Alguns periódicos esportivos brasileiros, como a Revista Placar, considera ambos os clubes como detentores do título. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal teve sua decisão final transitada em julgado e, após já haver negado recurso do Flamengo outras duas vezes, confirmou o título para o Sport.
Contexto histórico
Em 1987, a Confederação Brasileira de Futebol passava por uma grave crise financeira e institucional, culminando com o anúncio feito publicamente por seu presidente via imprensa, em 7 de julho, que a entidade encontrava-se incapaz de organizar um campeonato nacional naquele ano nos mesmos moldes do anterior. E, que estava tentando arranjar um patrocinador para contornar a situação, e se não obtivesse sucesso, tentaria um acordo com os clubes para que bancassem as suas próprias despesas com as viagens, ou então, não havendo acordo, a CBF realizaria um certame regionalizado (como na época da Taça Brasil). Como resultado, os treze principais clubes do Brasil, querendo um campeonato mais rentável e prevendo algo pior, decidiram reagir e criaram uma nova entidade, apelidada de Clube dos 13, para organizar um campeonato próprio. Este torneio recebeu o nome de Copa União, nomenclatura esta que acabou por se tornar o nome fantasia do Campeonato Brasileiro de 1987.
O torneio de 1987
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A questão somente continuava aberta por parte do Flamengo que mesmo existindo uma sentença transitada em julgado pelo TRF de Pernambuco, aciona a CBF juridicamente com uma liminar que impediria a Caixa Econômica Federal de entregar a Taça das Bolinhas ao São Paulo, fato que ocorreu em 13 de fevereiro de 2011 por ser pentacampeão em 2007. A decisão da CBF, que deu a posse definitiva ao São Paulo, foi revertida pela liminar do Flamengo, alegando que o troféu em questão não estava mais em disputa desde 1992.[1]
No dia 21 de fevereiro de 2011, a CBF reconheceu oficialmente o título de 1987 do Flamengo, declarando que naquele ano houve dois campeões oficiais.[2] Porém, em 14 de junho do mesmo ano, em cumprimento a determinação da justiça pernambucana, a CBF voltou a reconhecer o Sport como o único campeão de 1987.[3] Noticiando a conquista do Campeonato Brasileiro de 2019 pelo clube carioca em seu site oficial, a CBF incluiu "1987 (Copa União)" entre os títulos brasileiros de 1983 e 1992.[4]
Disputas judiciais
Três anos depois, em 8 de abril de 2014, o Superior Tribunal de Justiça manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987.[5]
Em 2015, a disputa chega à mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O relator do caso será o Ministro Marco Aurélio Mello, assumido torcedor do Flamengo, porém não tendo se declarado impedido.[6]
Em 2015, a CBF "dividiu" o título em seu "Guia Oficial", contrariando a situação atual imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estampou em seu guia oficial a divisão do título. A informação consta na 12ª página da edição de 2015, publicada no segundo semestre, relatando todos os campeões nacionais unificados.[7] A entidade reconhece o Sport como campeão de 1987, apesar da mesma entender que o reconhecimento do título de campeão nacional de 1987 também ao Flamengo não iria contrariar os limites da coisa julgada, com a CBF demonstrando assim que não concordou com a decisão judicial e que a acatava (reconhecer o Sport como legitimo campeão Brasileiro de 1987) apenas pela obrigação de cumprir a ordem estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois segundo a CBF, os dois eram considerados campeões.
Cabe observar que o reconhecimento de títulos pela CBF vem através de Resoluções de Presidência da mesma,[8][9][10] não através do Guia do Campeonato Brasileiro. O referido Guia traz, inclusive, uma seção de bibliografia, em que constam fontes externas (diversos sites, inclusive a própria Wikipédia), que não são documentos oficiais da CBF.[11]
Em 4 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a divisão do título considerando o Sport como único campeão de 1987.[12] O Flamengo recorreu ao posicionamento do STF e o novo julgamento foi marcado para agosto de 2016, porém acabou sendo adiado pelo Ministro Luís Roberto Barroso que segundo nota publicada pelo STF "pretende estudar melhor os pareceres e memoriais apresentados no processo".[13]
O julgamento finalmente ocorreu em 18 de abril de 2017. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF negou o recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão de 1987.[14] O clube carioca ainda pode contestar essa decisão no próprio STF, mas a probabilidade de ser revertida é praticamente nula.[15][16] Em 5 de dezembro de 2017 o STF ratificou a decisão anterior.[17] E, em 16 de março de 2018, foi homologado em última instância o título de 1987 ao Sport a decisão dos outros julgamentos, sendo que o Flamengo não pode mais recorrer.[18][19]
Referências
- ↑ Cassio Zirpoli (15 de março de 2016). «Todos os campeões da Taça das Bolinhas». Diario de Pernambuco. Consultado em 19 de junho de 2016
- ↑ «CBF volta atrás e reconhece o Flamengo como campeão em 1987». 21 de fevereiro de 2011
- ↑ «CBF cumpre decisão judicial e reconhece Sport como campeão brasileiro de 1987». 15 de junho de 2011
- ↑ «Flamengo é campeão do Brasileirão 2019». CBF. Consultado em 26 de fevereiro de 2019
- ↑ Globoesporte.com (4 de abril de 2014). «STJ anula resolução da CBF e mantém Sport como único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ Zero Hora Notícias (16 de maio de 2015). «Marco Aurélio Mello: "Não se agradece a indicação com a capa"». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ Diario de Pernambuco (28 de agosto de 2015). «Guia da CBF divide título brasileiro de 1987 entre Sport e Flamengo». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ CBF (29 de outubro de 2012). «Resolução de Presidência da CBF 03/2010, sobre a unificação da Taça Brasil e do Torneio Roberto Gomes Pedrosa ao Campeonato Brasileiro». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ CBF (21 de fevereiro de 2011). «CBF reconhece título do Fla». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ CBF (15 de junho de 2011). «Resolução da Presidência 06/2011». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ CBF (31 de agosto de 2015). «Guia do Brasileirão». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ UOL (4 de março de 2016). «Fla sofre derrota na Justiça, e Sport é declarado único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016
- ↑ GloboEsporte.com (2 de agosto de 2016). «STF suspende julgamento de recurso do Flamengo sobre Brasileiro de 1987». Consultado em 26 de dezembro de 2016
- ↑ «STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport como campeão de 1987». UOL Esporte. 18 de abril de 2017. Consultado em 18 de abril de 2017
- ↑ «Flamengo estuda 'todas as possibilidades' de recurso após derrota no STF sobre 1987». Extra. 19 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ «Flamengo deve recorrer de decisão do STF por título brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 18 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ «De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de março de 2018
- ↑ «Flamengo perde em última instância e Sport é o campeão brasileiro de 1987». GazetaEsportiva.com. 17 de março de 2018. Consultado em 17 de março de 2018
- ↑ «1987: transitado em julgado (de novo)». Diario de Pernambuco. 17 de março de 2018. Consultado em 15 de setembro de 2019
Bibliografia
- CARDOSO, Pablo Duarte (2017). 1987 - A história definitiva. [S.l.]: Maquinaria Editora. 308 páginas. ISBN 9788562063794
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(ajuda) - COSTA FILHO, Francisco de Assis (2018). Sport x Grande Imprensa – Desde 1987. João Pessoa: Mídia Editora. 386 páginas. ISBN 9788573201277
- GALLINDO, André; ZIRPOLI, Cassio (2017). 1987 – De fato, de direito e de cabeça. [S.l.]: Onze Cultural. 276 páginas. ISBN 8593934013
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(ajuda) - ROMAN, Gustavo (2012). No campo e na moral - Flamengo campeão brasileiro de 1987. [S.l.]: IVENTURA. 106 páginas. ISBN 9788589335331
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(ajuda) - BETING, Mauro. Ora, bolinhas! A história que não acaba de 1987. Disponível em: https://tntsports.com.br/blogs/Ora-bolinhas-A-historia-que-nao-acaba-de-1987-20200320-0003.html. 2020.
- HELAL, Ronaldo. O Campeão Brasileiro de 1987. Ludopédio, São Paulo, v. 97, n. 27, 2017. Disponível em: https://ludopedio.org.br/arquibancada/o-campeao-brasileiro-de-1987/.
- FERREIRA, Gabriel Ramos. Flamengo ou Sport? uma análise do campeonato brasileiro de futebol profissional de 1987 a partir do direito desportivo. 2018. 171 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
- NASCIMENTO, João Gabriel. Copa União 87: o que nunca é discutido. Ludopédio, São Paulo, v. 132, n. 61, 2020. Disponível em: https://ludopedio.org.br/arquibancada/copa-uniao-87-o-que-nunca-e-discutido/.
- NUNES, Guilherme. A Era do Autoritarismo Acabou? Redemocratização, Consenso Neoliberal e a Copa União de 1987. GMARX, ano 2 nº 03/2021.Disponível em: https://gmarx.fflch.usp.br/boletim-ano2-03.
- RIBEIRO, Marcelo Fongaro; PÍPOLO, Pedro Augusto; FERREIRA, Vinícius Prando. Marketing Esportivo no espaço do Futebol: Uma análise comparativa da Copa União de 1987 com os moldes atuais. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis. 2010.
- SILVA, Rafael Gustavo Frazão Fernandes da. Redemocratização e futebol: Copa União de 1987 e a sua memória. 2015.
- SILVA, Rafael Gustavo Frazão Fernandes da. A Copa União de 1987 e a construção de sua memória. 2016. 90 f. Dissertação (Mestrado em História Social do Território) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2016.
- SOUTO, Sérgio Montero. E 1987 Não Acabou-Penta Ou Hexa: Diferentes Memórias Sobre A Hegemonia No Futebol Brasileiro Quando O ‘Mercado’ Entra Em Campo. 2018.
- SOUSA, José Augusto Garcia de. O Processo Civil entra em Campo: A Coisa Julgada e o Título Brasileiro de 1987. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 9, n. 9, 2012.
Filmografia
- Especial Copa União 1987: o Brasileiro que ainda não acabou. De Placa, 2017.
- Copa União. FLA TV, 2020.
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