Forças da Guarda Fronteiriça

As Forças da Guarda Fronteiriça ou Forças de Guarda de Fronteira (birmanês: နယ်ခြားစောင့်တပ်; em inglês: Border Guard Forces, abreviado BGF) são subdivisões do Tatmadaw (Forças Armadas de Mianmar) consistindo de antigos grupos insurgentes em Mianmar sob a instrução de Comandos Militares Regionais. O governo anunciou o seu plano de criar Forças de Guarda de Fronteira em Abril de 2009, na esperança de pôr fim às hostilidades entre o governo e os grupos insurgentes que antecederam as eleições gerais de 2010.

História

Em 2008, a nova constituição tornou obrigatório que grupos insurgentes fizessem a transição para uma Força da Guarda Fronteiriça antes que o governo concordasse em se envolver em negociações de paz.[1] Após o anúncio do governo sobre as Forças da Guarda Fronteiriça, o mesmo estabeleceu um prazo para que todos os grupos insurgentes fizessem a transição, e que todos os acordos de cessar-fogo antes do prazo se tornariam "nulos e sem efeito". O prazo foi originalmente definido para junho de 2009, mas foi adiado cinco vezes até setembro de 2010.[2][3]

Em abril de 2009, o tenente-general Ye Myint liderou uma comitiva governamental para se reunir com os grupos insurgentes Kokangs, Xãs e Was, para discutir planos para criar "segurança coletiva" formada por grupos insurgentes e sob o comando do Tatmadaw, o que acabaria por levar à criação das Forças de Guarda de Fronteira.[4] Em 2009, quatro dos grupos insurgentes, o Exército Democrático Budista dos Karen, o Exército de Defesa Kachin, o Novo Exército Democrático - Kachin (NDA-K) e o Exército/Organização Nacional Pa-O (PNO/A), aceitaram os termos do plano de transição e se transformaram em grupos Forças da Guarda Fronteiriça.[5]

Em 20 de agosto de 2009, soldados do Tatmadaw e grupos recém transferidos para as Forças da Guarda Fronteiriça reuniram-se fora da cidade de Laukkai, Kokang, em preparação para uma tentativa de recapturar a cidade do Exército da Aliança Democrática Nacional de Mianmar (MNDAA), depois de se terem recusado a transformar-se numa Força da Guarda Fronteiriça.[6][7]

Em 2010, um poderoso comandante do DKBA, Saw Chit Thu, aceitou as exigências do governo mianmarense para se transformar na Força de Guarda de Fronteira, sob o comando do Tatmadaw e servindo como líder.[8]

O governo mudaria sua postura agressiva em relação as Forças da Guarda Fronteiriça e cessar-fogo em 18 de agosto de 2011, quando o então presidente de Mianmar, Thein Sein, prometeu "tornar a questão étnica uma prioridade nacional" ao oferecer um diálogo aberto entre o governo e todos os grupos insurgentes, sem a exigência da Forças da Guarda Fronteiriça.[2]

Estrutura

Não existem diretrizes governamentais oficiais relativas as Forças da Guarda Fronteiriça, mas existem linhas na constituição birmanesa que as fazem referência.[9] As seguintes são regras de facto definidas pelo Tatmadaw na criação das Forças de Guarda de Fronteira:[2][4]

  • Forças da Guarda Fronteiriça podem operar somente na área que lhes é designada pelo governo
  • Todos os membros de uma Força da Guarda Fronteiriça devem receber o mesmo salário de um soldado regular no Tatmadaw
  • Cada Força da Guarda Fronteiriça deve ter exatamente 326 membros, 30 dos quais devem ser soldados regulares do Tatmadaw
  • Posições administrativas importantes devem ser ocupadas somente por soldados do Tatmadaw

Referências

  1. ↑ «Border guard plan could fuel ethnic conflict». IRIN. 29 de novembro de 2010. Cópia arquivada em 3 de março de 2016 
  2. ↑ a b c «Border Guard Force Scheme». www.mmpeacemonitor.org. Myanmar Peace Monitor. 11 de janeiro de 2013. Cópia arquivada em 15 de maio de 2016 
  3. ↑ McCartan, Brian (30 de Abril de 2010). «Myanmar ceasefires on a tripwire». Asia Times. Arquivado do original em 1 de Maio de 2010 
  4. ↑ a b Wai Moe (31 de agosto de 2009). «Border Guard Force Plan Leads to End of Ceasefire». The Irrawaddy. Arquivado do original em 2 de março de 2011 
  5. ↑ «NDF Report on Ceasefire Groups Resisting SPDC's Pressure and Instability» (PDF). National Democratic Front (Burma). Mae Sot, Thailand. 7 de março de 2010. Cópia arquivada (PDF) em 4 de março de 2016 
  6. ↑ «Tension sparks people to flee into China». Shan Herald. 24 de agosto de 2009. Arquivado do original em 2 de setembro de 2009 
  7. ↑ Dittmer, Lowell (30 de setembro de 2010). Burma Or Myanmar? the Struggle for National Identity. [S.l.]: World Scientific. ISBN 9789814313643 
  8. ↑ «Kayin State BGF officers and others collectively resign». Eleven Media Group (em inglês). 16 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 29 de setembro de 2022 
  9. ↑ 2008 Constitution of Myanmar p. 5, 79, and 155