Regularização fundiária
Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.[1] Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.
Ver também
- Cadastro
- Grilagem de terras
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Quilombo
Referências
- ↑ JusBrasil - O que é regularização fundiária?
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