Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) | |
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Organização | |
Sede | Recife, PE Brasil |
Site oficial | www |
Jurisdição |
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é a segunda instância do Poder judiciário, em sua competência eleitoral, no estado brasileiro de Pernambuco.
Histórico
O TRE-PE foi instalado em 2 de agosto de 1932, tendo sido reinstalado em 4 de junho de 1945[1].
Funcionamento
São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, conforme o o art. 118 da Constituição Federal de 1988. A Constituição também determina, em seu art. 120, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
Ver também
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
- Tribunal Superior Eleitoral
- Supremo Tribunal Federal
Referências
- ↑ https://apps.tre-pe.jus.br/publico/cemel/reabertura-je.html
Ligações externas
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Arquivado em 29 de dezembro de 2015, no Wayback Machine.
- Tribunal Superior Eleitoral Arquivado em 17 de fevereiro de 2012, no Wayback Machine.
- Portal da Justiça Eleitoral Arquivado em 1 de maio de 2020, no Wayback Machine.
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