Tribunal de Execução de Penas de Évora

Tribunal de Execução
de Penas de Évora
Tribunal de Execução de Penas de Évora
Organização
País Portugal Portugal
Sede Évora
Composição 2 Juízes
Jurisdição
Tipo Tribunal de execução
Jurisdição Territorial Comarcas de Beja, Évora (com excepção da Prisões de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal
Competência Execução de penas
Tribunal de Recurso Relação de Coimbra

O Tribunal de Execução de Penas de Évora é um Tribunal português especializado, sediado em Évora, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Beja, Évora (com excepção dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.[1][2]

Referências

  1. ↑ Artigos 114º e 115º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  2. ↑ Mapa IV do Decreto-Lei nº 49/2014 de 27 de Março.
  • v
  • d
  • e
4.ª Instância
Tribunal Constitucional
3.ª Instância
2.ª Instância
1.ª Instância
(Especiais)
TM Lisboa • TPI Lisboa • TCRS Santarém • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores
1.ª Instância
(Comarcas)