Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé | |
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Organização | |
País | Portugal |
Sede | Loulé |
Site oficial | https://loule.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Distrito de Faro |
Competência | Fiscalização da legalidade dos actos da Administração |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé é um Tribunal português, sediado em Loulé, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição territorial sobre todos os municípios do Distrito de Faro:[3]
- Loulé (Sede)
- Albufeira
- Alcoutim
- Aljezur
- Castro Marim
- Faro
- Lagoa
- Lagos
- Monchique
- Olhão
- Portimão
- São Brás de Alportel
- Silves
- Tavira
- Vila do Bispo
- Vila Real de Santo António
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.