Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel | |
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Organização | |
País | Portugal |
Sede | Penafiel |
Site oficial | https://penafiel.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Parte Leste do Distrito do Porto e Castelo de Paiva (do Distrito de Aveiro) |
Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Norte |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é um Tribunal português, sediado na cidade de Penafiel, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Distrito do Porto:
- Penafiel
- Amarante
- Baião
- Lousada
- Marco de Canaveses
- Paços de Ferreira
- Paredes
- Penafiel
- Santo Tirso
- Trofa
- Valongo
- Distrito de Aveiro:
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.